Em decisão proferida durante plantão judiciário deste domingo (7), a juíza Tatiana Magosso suspendeu os efeitos do Decreto Municipal de São Bernardo do Campo nº 21.174/2020, que prevê a reabertura facultativa de concessionárias, revendedoras de veículos e escritórios em geral na cidade.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou nesta segunda-feira (8) que a Comissão Mista Especial de Acompnhamento do Coronavírus usará os dados levantados pelos estados e municípios.
Renato Silveira, presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, Hamilton Dias de Souza, advogado e conselheiro do Iasp, e Fernando Facury Scaff, professor titular de Direito Financeiro da USP, debatem nesta terça-feira (9/6), a partir das 15h, na TV ConJur, as competências federativas na calamidade pública.
Para vedar o repasse de recursos a pessoas físicas e prever auxílio funeral, o Ministério da Cidadania (MC) publicou a Portaria 398/2020 no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 8 de junho.
O mês de junho começa com impacto negativo de 34,90% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem aplicar a inflação do período.
Os Tribunais de Contas dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (TCEs, TCMs e TCDF) têm a competência de fiscalizar a aplicação dos recursos relativos ao auxílio de cooperação federativa repassados pela União aos Estados e Municípios.
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica a publicação da versão 1.4 da Tabela de Classificação por Fonte e Destinação de Recursos, para o exercício de 2020, no Portal do Sicom. Clique aqui para acessar.
A 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) suspendeu, nesta segunda-feira (08/06), medidas de flexibilização anunciadas pela Prefeitura do Rio e pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro na semana passada.
Comunicamos que está disponível na página https://www4.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao a nova versão do Plano de Contas Audesp 2020.
O juiz José Jackson Guimarães, da Vara Única da Comarcar de Alagoa Grande, julgou procedente o pedido do Ministério Público estadual, nos autos da Ação Civil Pública nº 0800414-14.2019.8.15.0031, para determinar, em caráter definitivo, o fechamento do Matadouro Público do Município de Juarez Távora.
