DL-CON-POG 75/2020 – Barra Bonita
ICMS – previsão mensal e 1ª cota realizada – julho/2020.
ICMS – previsão mensal e 1ª cota realizada – julho/2020.
Área: Direito público. Assunto: Resolução nº 82. PAA – Leite.
Área: Direito público. Assunto: Lei nº 14.019. Uso obrigatório de máscaras. COVID-19.