Tribunal receberá perguntas para o Ciclo de Debates até o dia 31
É possível aumentar as despesas de pessoal no último ano de mandato? O Prefeito pode realizar empréstimos e financiamentos de dívidas?
ICMS – Previsão mensal e 1ª cota realizada – julho/2020
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do ICMS – julho/2020.
ICMS – Previsão mensal e 1ª cota realizada – julho/2020 (DL-CON-POG 75/2020).
MEC define critérios para repasses do programa Educação Conectada
Objetivo é apoiar o uso de tecnologia digital na educação básica
Tribunal de Contas acelera utilização de ferramentas tecnológicas nas tramitações processuais
O desenvolvimento de ferramentas inovadoras e tecnológicas é uma das prioridades do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) para evoluir cada vez mais na prestação de um serviço de qualidade para gestores públicos e para a população em geral
Tesouro Nacional publica Balanço do Setor Público Nacional de 2019
Neste ano, foram consolidados os dados de 25 estados, do Distrito Federal e de 4.645 municípios
Justiça do Trabalho tem competência para julgar ação de comissionada contra município
Ela foi contratada pelo regime da CLT.
Aposentadoria retroativa concedida após divórcio deve ser partilhada, diz STJ
Em se tratando de ente familiar e de regime matrimonial da comunhão parcial de bens, a colaboração, o esforço comum e, consequentemente, a comunicabilidade dos valores recebidos como fruto de trabalho, como a aposentadoria, deve ser presumida.
Reabertura gradual das agências do INSS é adiada para o dia 3 de agosto
Atendimento exclusivo por meio de canais remotos fica prorrogado até o dia 31 de julho
DECISÃO: Servidor só pode ser transferido por motivo de saúde se não houver médico especializado na cidade onde trabalha
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o servidor público só pode ser removido a pedido por motivo de saúde, caso não haja médico especializado na cidade onde o requerente mora.
Cerca de 960 mil estudantes podem pedir suspensão de pagamentos do Fies
Agentes financeiros do programa de financiamento estudantil divulgaram procedimentos para interessados fazerem as solicitações.
