O desenvolvimento de ferramentas inovadoras e tecnológicas é uma das prioridades do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) para evoluir cada vez mais na prestação de um serviço de qualidade para gestores públicos e para a população em geral. Com a pandemia da Covid-19, a Corte de Contas decidiu acelerar a reformulação de sua principal ferramenta eletrônica de relacionamento com o público: o e-TCE. O objetivo da ação é conjugar a segurança dos servidores, das partes processuais e do público em geral com a continuidade das atividades de tramitação processual e controle externo exercidas pelo TCEMG.

O e-TCE é a “face” externa do SGAP (Sistema de Gestão e Administração de Processos do TCEMG). O sistema foi desenhado especificamente para receber manifestações e requerimentos das partes e advogados nos processos eletrônicos. “É um verdadeiro sistema de protocolo virtual, aliado a uma interface de acompanhamento processual. A ferramenta entrou em operação com a vigência da Resolução nº 16/2017, e a primeira natureza eletrônica a operar em conjunto com essa interface foi a Prestação de Contas de Prefeito, nossa PCA eletrônica”, enfatiza Alexandre Pires de Lima, diretor de Gestão Estratégica e Inovação (DGEI).

Desde o início da pandemia, em março, o TCEMG tomou uma série de medidas para adequar a plataforma online. Segundo o diretor Alexandre Pires de Lima, “a primeira ação, em caráter de urgência, foi permitir que o sistema receba também petições, defesas e diligências em processos físicos, garantindo o direito de defesa e evitando deslocamentos ao Tribunal e o manuseio de papéis externos, representando, ainda, uma redução de custos para todos”.

A partir de então, funcionários e servidores do Tribunal deram celeridade em diversas ações de fomento ao uso das tecnologias nos trabalhos desenvolvidos pela Casa. “Já estamos trabalhando arduamente para criar uma forma de contemplar o cidadão ou a parte que não dispõe de assinatura digital por token. Estamos buscando uma maneira mais flexível e descomplicada para fazer a validação dessas pessoas e garantir a elas também o acesso, de forma segura e dentro da legalidade”, disse Alexandre, reforçando que, com tal medida, o e-TCE passará a ser uma solução completa, podendo receber eletronicamente qualquer tipo de documento, vinculado ou não a processo, caso, por exemplo, das denúncias que qualquer cidadão pode fazer ao Tribunal de Contas mineiro.

Futuro do e-tce

Desde o último dia 22 de junho, todos os novos processos autuados e distribuídos no TCEMG são obrigatoriamente eletrônicos. A nova medida, definida na Portaria nº 41/20, permite celeridade, economicidade e consonância com as medidas de prevenção ao novo Coronavírus. A única exceção fica para recursos que demandem o apensamento a processo físico em que foi proferida a decisão recorrida. “Estamos reorganizando a entrada de documentos no Tribunal, tentando simplificá-la e automatizá-la ao máximo, inclusive dando um tratamento especial ao fluxo inicial dos documentos internamente, depois que são protocolizados”, explica Alexandre.

Além disso, o diretor de DGEI afirma que a Corte de Contas trabalha na criação da figura do usuário interno, que serão as autoridades como conselheiros, conselheiros-substitutos e procuradores do Ministério Público de Contas, que poderão, no exercício de suas funções, se utilizar do e-TCE para dar encaminhamento eletrônico na tramitação processual, sem utilização de papel. “Essa interface é o maior pilar do processo eletrônico e permitirá uma redução drástica nos custos do Tribunal, além de, como já dito, garantir às partes e procuradores transparência e agilidade, sem deslocamentos à sede do Tribunal e gastos com impressão e correios”.