A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça a derruba de liminar que impedia a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de deliberar sobre matéria de sua competência, a presença do ingrediente Paraquate em produtos agrotóxicos no país.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, destacou, em conferência magna apresentada na manhã desta segunda-feira (27/7), medidas adotadas pelo Poder Judiciário brasileiro para o enfrentamento das crises sanitária, econômica e social provocadas pela pandemia de Covid-19.
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado à tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 715
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível o reconhecimento da prescrição aquisitiva quando o prazo exigido pela lei se completa no curso da ação de usucapião, por força do artigo 462 do Código de Processo Civil de 1973.
Coletiva: critérios recalibrados mostram aumento de ocupação de UTIs e mais estabilidade na transição entre as fases amarela e verde
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), promove, na sexta-feira (31/7), das 10h30 às 12h00, capacitação com o tema ‘Licitações e Gestão de Contratos em tempos de pandemia
