O cargo de procurador-chefe ou procurador-geral do município tem atribuições burocráticas e técnicas, em desconformidade com as especificidades e transitoriedade intrínsecas aos cargos em comissão
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 326. Programa Agenda Ambiental na Administração Pública.
As medidas provisórias 942/2020, que abre crédito extraordinário de R$ 639 milhões para a Presidência da República e três ministérios visando o enfrentamento da crise de coronavírus
Mais de R$ 13 bilhões deixaram de entrar nos cofres dos municípios paulistas localizados no interior, no litoral e na Região Metropolitana de São Paulo.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta quarta-feira (29)
Em sessão remota nesta quarta-feira (29), o Plenário do Senado aprovou a medida provisória que cria o Programa Emergencial de Crédito para Pequenas e Médias Empresas (Peac-FGI) e facilita o acesso a recursos para a manutenção desses estabelecimentos (MP 975/2020).
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 414. Atendimento ao Consumidor. Tempo máximo de Atendimento. Suspensão.
Área: Bens Públicos e Meio Ambiente. Assunto: Portaria nº 141. Retransmissão de televisão.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) retoma, a partir de segunda-feira (3/8), a tramitação de processos físicos que, em função da pandemia da COVID-19, estava suspensa desde março.
