Os contratados por tempo determinado são os servidores públicos submetidos ao regime jurídico administrativo especial da lei prevista no artigo 37, IX, da Constituição, bem como ao regime geral de previdência social
Artigo sobre o Fundeb, de autoria das Professoras Maria Helena Castro e Mariza Abreu.
Para desembargador, “desclassificar o autor de um concurso público pelos fatos invocados ofende de modo grave os princípios da razoabilidade e proporcionalidade”.
Jovem ia disputar uma vaga na prefeitura de Ipatinga, mas não foi inscrita
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu conceder o benefício previdenciário de pensão por morte de genitor a um homem de 60 anos que é absolutamente incapaz por invalidez e que perdeu a mãe em junho de 2000, da qual dependia financeiramente
O Banco do Brasil não agiu de forma ilegal ao convocar para o trabalho presencial empregados que estavam afastados por morarem com pessoas enquadradas no grupo de risco para covid-19
Na intervenção, o estado não age em nome próprio.
Tenho a sensação, pelo menos no que me diz respeito, de que certas regras legais passam desapercebidas quando de sua aprovação, para só emergirem no momento de sua aplicação, oportunidade em que são medidas sua real extensão e consequências.
O Tribunal de Contas tornou pública, por meio de comunicado veiculado no Diário Oficial do Estado de ontem (4/8)
As Prefeituras do Estado de São Paulo (exceto a da Capital) já destinaram aproximadamente R$ 1,17 bilhão em contratações ajustadas com dispensa de licitação para o enfrentamento do novo coronavírus.
