Repetitivos e IACs Organizados por Assunto incluem revisão de benefício previdenciário e isenção do IR
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto
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Integrantes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) se reuniram para elaborar um plano de ação com estratégias para redução do acervo de ações relativas a auxílio-doença previdenciário
De acordo com os autos, a lei criou verdadeiro privilégio aos servidores públicos municipais
ICMS 3° Cota Realizada – Agosto/2020 – DL-CON-POG 95/2020
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ICMS 3° Cota Realizada – Agosto/2020 – DL-CON-POG 95/2020
ICMS 3° Cota Realizada – Agosto/2020 – DL-CON-POG 95/2020