Acompanhamento do TCU sobre os efeitos da crise do coronavírus na Previdência Social verificou que a suspensão do atendimento presencial aumentou o risco de exclusão de pessoas com direito a benefícios
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu manter sentença de primeiro grau favorável a uma educadora de 41 anos que havia ingressado na Justiça para obter vaga como professora substituta na área de Ciências da Saúde – Enfermagem no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), em Rio Grande (RS).
ICMS 3° Cota Realizada – Agosto/2020 – DL-CON-POG 95/2020
Medida havia sido vetada pelo presidente da República, mas parlamentares derrubaram o veto
ICMS 3° Cota Realizada – Agosto/2020 – DL-CON-POG 95/2020
Uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) restabeleça imediatamente o pagamento de valores adicionais que foram descontados da remuneração de servidores públicos desde abril em razão de uma instrução normativa do Governo Federal.
ICMS 3° Cota Realizada – Agosto/2020 – DL-CON-POG 95/2020
A previsão do prazo de inelegibilidade (seu termo inicial, final e seu quantum) feito pela Lei Complementar 64/90 está dentro da liberdade de conformação do legislador, na concretização dos objetivos previstos no parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição.
No período de um mês – entre junho e julho –, o Estado e os municípios paulistas, juntos, aumentaram em mais de meio bilhão de reais os recursos destinados para o enfrentamento do novo coronavírus.
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Felipe Schuch, manteve sentença de comarca do sul do Estado que julgou improcedentes embargos à execução em que a parte alegava já ter satisfeito dívida na compra de um imóvel com base na escritura pública que oficializou o negócio.