Bombeiro comunitário de município receberá por horas de trabalho além do previsto
A regulamentação própria da profissão estabelece limite de jornada de 36 horas semanais.
A regulamentação própria da profissão estabelece limite de jornada de 36 horas semanais.
Segundo a ministra Cármen Lúcia, houve violação da exigência de aprovação em dois turnos por 3/5 dos votos da Câmara e no Senado Federal para alterar a Constituição.
A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) foi a relatora da MP 961/2020, aprovada na forma do projeto de lei de conversão (PLV) 36/2020; texto vai à sanção presidencial