Ainda que a lei eleitoral proíba a publicidade institucional nos três meses que antecedem as eleições, sua relativização é possível para permitir a divulgação, pelo poder público, de atos e campanhas destinados ao enfrentamento da epidemia da Covid-19.
A isenção da responsabilidade de agente público durante a pandemia do coronavírus, prevista na Medida Provisória (MP) 966/2020, perdeu a validade na última quinta-feira (10)
Um projeto de lei em tramitação no Senado estende para as organizações sociais de saúde (OSS) a suspensão emergencial de metas de prestadores de serviço do SUS.
Pelo texto, particular que cometer ato ilegal contra administração pública será punido conforme a Lei de Improbidade Administrativa
Análise estima cenários para União, estados e municípios com adoção de medidas de ajuste fiscal
Não havia câmeras de monitoramento em locais impróprios, como banheiros e refeitório.
Segundo a SDI-1 do TST, cabe à estatal demonstrar que fiscalizou corretamente o contrato de prestação de serviço
A relação, de natureza jurídico-administrativa, foge à competência da Justiça do Trabalho.
A expectativa é manutenção da Selic em 2% esta semana, diz BC
