Em decorrência da necessidade de normatizar e uniformizar os procedimentos de apreciação dos atos de responsabilidade, direta ou indireta, de Prefeitos, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), referendado pelo Colegiado, editou nova deliberação para tratar sobre o tema.
Mais de um terço dos municípios do Estado – 233 distribuídos no interior, no litoral e na Região Metropolitana
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 158 de Jurisprudência em Teses.
A hipótese de retenção do ISS pelo tomador de serviços de empresa localizada em outra cidade não pode ser aplicada indistintamente.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do ICMS Compensação Financeira.
ICMS Compensação Financeira. (DL-CON-POG 131)
ICMS Compensação Financeira – Outubro. DL-CON-POG 131.
ICMS Compensação Financeira – Outubro. DL-CON-POG 131.
ICMS Compensação Financeira – Outubro. DL-CON-POG 131.
ICMS Compensação Financeira – Outubro. DL-CON-POG 131.
ICMS Compensação Financeira – Outubro. DL-CON-POG 131.
