Recursos das multas de trânsito poderão ser utilizados na adaptação acessibilidade EBCdas vias e calçadas para a melhoria da acessibilidade e da circulação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das ações ajuizadas por partidos políticos sobre a vacinação da população contra a Covid-19
Cabe ao partido político ou à coligação do substituto dar ampla divulgação ao fato
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para dar parcial provimento a ação declaratória de constitucionalidade que trata da inexigibilidade de licitação para contratação de advogados por entes públicos
