DL-CON-POG 143/2020 – Pindamonhangaba
Compensação Financeira
DL-CON-POG 143/2020 – Piquete
Compensação Financeira
Prefeituras recebem R$ 1 bilhão no terceiro repasse de ICMS do mês
O governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (24) R$ 1,05 bilhão em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas.
DL-CON-POG 143/2020 – Praia Grande
Compensação Financeira
Órgão público deve reintegrar diabético eliminado de curso de formação
Magistrado ressaltou que atos administrativos devem obedecer a critérios aceitáveis do ponto de vista racional e jamais resultar em medidas que violem o bom senso.
DL-CON-POG 143/2020 – Santo Antônio do Jardim
Compensação Financeira
Normas de SP sobre avaliação e demissão de procuradores são constitucionais, diz STF
São constitucionais as normas constantes da Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (Lei Complementar 1.270/15) que preveem a submissão dos procuradores estaduais a avaliações periódicas e demissão no caso de insuficiência de desempenho.
DL-CON-POG 143/2020 – São José do Rio Pardo
Compensação Financeira
Município de Itajaí/SC deve suspender vale-alimentação de servidores inativos
O colegiado considerou Súmula 55 do STF que determina que o direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos.
Tribunal julga irregulares procedimentos adotados pelo Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais, na sessão por videoconferência do dia 17 de novembro, julgou o processo 1058528, referente à Auditoria de conformidade, em cumprimento ao Plano Anual de Auditorias e Inspeções, no Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre (Iprem).
