nformamos a todos os jurisdicionados municipais que os reprocessamentos das análises dos meses 07, 08 e 09/2020, conforme Comunicado Audesp nº 073/2020, encontram-se finalizados e disponíveis para consulta.
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou nesta quarta-feira (25/11) a definir quais condições assistenciais e de custeio do plano de saúde devem ser mantidas a beneficiários inativos, nos termos do artigo 31 da Lei 9.656/1998
Em termos de infância e adolescência, município tem competência legislativa para assuntos de interesse local e suplementar às leis federais e estaduais. Assim, não pode contrariar disposições dessas normas.
Para desembargadora, negar o pedido de afastamento do servidor o colocaria em risco.
Até o momento, a maioria dos ministros foi favorável à alteração do concurso e à oferta de alternativas a servidores em estágio probatório.
Para a maioria dos ministros, o dispositivo da Lei de Lavagem de Dinheiro viola os princípios constitucionais da presunção de inocência e da igualdade entre os acusados.
Segundo Aras, o direito decorre de normas constitucionais e internacionais, mesmo sem legislação estadual ou municipal
Segundo a relatora, ministra Rosa Weber, a norma estadual flexibilizou comando constitucional ao dispensar o licenciamento de atividades potencialmente poluidoras
