Gilmar vota para igualar teto remuneratório de juízes federais e estaduais
Para o ministro, os magistrados, embora pertencendo a ramos distintos da mesma estrutura judiciária, desempenham iguais funções.
Para o ministro, os magistrados, embora pertencendo a ramos distintos da mesma estrutura judiciária, desempenham iguais funções.
No entanto, o reenquadramento foi negado, por ser inconstitucional.
Ao analisar legislação do Estado do Pará, os ministros entenderam que a medida viola os princípios constitucionais da igualdade e da impessoalidade.
Complementar aos instrumentos de divulgação dos índices de 2019, sistema permite contextualizar resultados com informações das escolas e comparar unidades
Avaliação do Tesouro tem como objetivo estimular a qualidade e a consistência da apuração e divulgação dos dados fiscais de todos os entes da federação