Projeto determina que divulgação de dados de saúde pública deve ser imediata no caso de pandemia
Projeto insere medidas na Lei de Acesso a Informação
Projeto insere medidas na Lei de Acesso a Informação
Proposta formaliza acordo entre União e estados para encerrar disputas judiciais pela isenção do ICMS nas exportações
Os magistrados da 12ª Turma do TRT da 2ª Região decidiram que a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar os pedidos de um trabalhador relativos ao período em que atuou em regime celetista, antes de ter seu regime alterado para estatutário.
Documento indica uma série de medidas, como a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho para casos de Covid-19 contraídos no ambiente laboral
Área: Direito Público.
Assunto: Resolução CNE/CP nº 02. Normas educacionais.
Área: Direito Público.
Assunto: Resolução de Diretoria Colegiada RDC nº 444. Vacinas Covid-19.
Área: Direito Público.
Assunto: Portaria nº 555. Programa Bolsa Família.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Portaria PT nº 716. Programa de Fortalecimento das Ações.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Portaria MS nº 3.241. Programa Saúde com Agente.
Área: Direito Público.
Assunto: Portaria SMDRU/MDR nº 3.071. Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR.