DL-CON-POG 05/2021 Piquete
FPM – Valor realizado
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Com atualizações de acordo com a literatura e normativos federais mais recentes, o documento busca orientar a adoção de boas práticas de governança
FPM – Valor realizado
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A demora na nomeação, por si só, não implica dano moral indenizável, a não ser que restasse sobejamente demonstrado que os transtornos sofridos causaram aflição, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar, o que, efetivamente, não ocorreu.
Entre a homologação do resultado e a convocação decorreu o prazo de 1 ano e 7 meses.