Guia do FNDE orienta novos prefeitos sobre a área da educação
Publicação traz informações importantes sobre prestação de contas, cadastramento e acesso a sistemas, entre outros assuntos
Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários
Portaria SEPRT/ME nº 477, de 12/01/2021, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, reajustou salários de contribuição, além de benefícios e demais valores da Previdência, dentre eles o salário-família. Empregadores já podem transmitir folhas de pagamento de janeiro/2021.
Decisão permite que Prefeitura encerre gratuidade para passageiros entre 60 e 64 anos em ônibus da Capital
Cabe ao Município a organização do transporte coletivo.
Lei que cria política de pagamento por serviços ambientais é publicada
Regulamento definirá os termos essenciais para cada tipo de contrato
Por meio de portaria, Secretaria do Tesouro Nacional promove atualizações no Cauc
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) atualizou o Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e o instituiu como ferramenta para fornecimento de informações acerca do cumprimento de requisitos fiscais por Estados, Distrito Federal, Municípios e organizações da sociedade civil.
Inep publica portaria com diretrizes gerais para o novo Saeb
As diretrizes gerais para a implementação do novo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), anual e censitário, foram publicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação.
A poucas horas do encerramento do prazo, mais de 200 Municípios ainda não formalizaram renúncia referente à Lei Kandir
Faltam poucas horas para o encerramento do prazo de envio da declaração de renúncia no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) da Secretaria do Tesouro Nacional.
Ministério da Cidadania divulga regras para a comprovação de serviços de acolhimento em Comunidades Terapêuticas
O Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred), definiu novas regras e procedimentos administrativos para a comprovação da prestação de serviços de acolhimento residencial transitório, prestados pelas Comunidades Terapêuticas (CTs).
DL-CON-POG 08/2021 Mogi Guaçu
FPM – Previsão mensal, Trimestral e Primeiro decêndio realizado.
Parecer Jurídico da CNM alerta sobre os efeitos da LC 173/2020 nas contratações de pessoal neste ano
Atendendo a diversas demandas dos gestores em relação aos efeitos da Lei Complementar (LC) 173/2020 para a contratação de pessoal neste primeiro ano de mandato, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibilizou na Biblioteca Digital o Parecer Jurídico 1/2021.
