Boletim Informativo 61/2021
Área: Direito Público.
Assunto: Resolução BCB nº 74. Instituições financeiras. Banco Central do Brasil.
O controlador e o operador de dados na Administração Pública: um risco iminente
Recentemente muito se discute sobre alguns conceitos básicos derivados da Lei Geral de Proteção de Dados, não apenas no âmbito privado, mas principalmente em razão de algumas normas editadas por órgãos da Administração Pública.
Vice de câmara tem direito a subsídio de presidente quando assume o cargo
O vice-presidente de câmara municipal que assume a presidência tem direito a receber os subsídios correspondentes ao cargo de presidente, proporcionalmente ao número de dias em que ocorrer a substituição.
Câmara lança no dia 3 publicação sobre desenvolvimento inteligente das cidades
Estudo defende investimento em capital humano e social, desenvolvimento econômico sustentável, tecnologia, inovação e empreendedorismo para melhorar serviços e infraestrutura.
Programa TCU + Cidades vai ampliar acesso dos gestores a informações
Com lançamento marcado para o dia 4 de março, o Programa de Apoio à Gestão Municipal Responsável (TCU+Cidades) prioriza a atuação pedagógica e orientativa do Tribunal para apoiar o gestor na entrega de serviços públicos de qualidade
Senado aprova projeto do Governo Digital
Ideia é desburocratizar a prestação de serviços à sociedade
