Pleno do TJAP concede Mandados de Segurança a quatro candidatos a concursos e assegura permanência em demais fases de seleção

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Durante a Sessão Judicial, realizada na manhã desta quarta-feira (07) em dois processos de Agravos de Instrumento em Mandados de Segurança, nº 0001630-77.2016.8.03.0000 e nº 0001478-29.2016.8.03.0000, o desembargador Agostino Silvério Junior trouxe voto de vista no qual compôs maioria para conceder os pedidos de quatro candidatos (uma no primeiro processo e três no segundo) em concursos que pleiteavam convocação.

Turma Nacional analisará possibilidade de dispensa excepcional de perícia médica durante a pandemia da Covid-19

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A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por maioria, na sessão ordinária de 25 de março, afetar como representativo da controvérsia a seguinte questão: “Saber se durante a pandemia provocada pelo coronavírus (Sars-Cov-2), excepcionalmente é possível dispensar-se a produção de perícia médica” (Tema 288).

Roda de Conhecimento esclarece a nova alternativa de segregação de massa dos Regimes Próprios de Previdência Social

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A Roda de Conhecimento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em edição especial, nesta quarta-feira, 7 de abril, tratou dos esclarecimentos a respeito da nova alternativa de segregação de massa dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), publicada na Portaria SEPRT 3.725/2021.