DL-CON-POG 56/2021 Santo Antonio do Jardim
ICMS Compensação Financeira.
DL-CON-POG 56/2021 São Jose do Rio Pardo
ICMS Compensação Financeira.
DL-CON-POG 56/2021 Taboão da Serra
ICMS Compensação Financeira
DL-CON-POG 56/2021 Taubaté
ICMS Compensação Financeira.
DL-CON-POG 56/2021 Tietê
ICMS Compensação Financeira.
TJDFT define que cobrança de ITBI sobre dissolução de cooperativa é indevida
A 8ª Turma Cível do TJDFT negou recurso apresentado pelo DF e confirmou decisão que proíbe a cobrança de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI sobre imóvel que funcionava como cooperativa.
TJ-RJ suspende recuperação judicial de empresa com dívidas tributárias
A recuperação judicial não pode ser autorizada sem a apresentação das certidões negativas de débitos tributários.
Micro e pequenas empresas podem pagar Simples Nacional com Pix
Mais de 16 milhões de contribuintes serão beneficiados pela novidade
Justiça garante que servidora conclua capacitação interrompida pela pandemia
Decisão é da juíza de Direito Zenair Bueno, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
Segunda Câmara Cível não aceita lotação de professora com incompatibilidade de horários
A professora confiou na possibilidade de alterar o regime de trabalho, e não há direito líquido e certo com base em ilações
