DL-CON-POG 57/2021 Tietê
FPM 3° Decêndio Realizado e Valores Históricos.
COMUNICADO N° 15/2021
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, informa que realizou o confronto dos valores informados ao Sicom, relativos ao recebimento de emendas parlamentares da União, com os repasses realizados pelo governo federal disponibilizados no sítio do Tesouro Transparente.
COMUNICADO N° 14/2021
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, informa que durante a verificação dos dados encaminhados ao Sicom, relativos ao exercício de 2020, no arquivo Detalhamento das Receitas do Mês (REC), do módulo Acompanhamento Mensal, constataram-se tipos de emenda parlamentar incompatíveis com as naturezas de receitas indicadas.
Decreto 10.540 – Pesquisa conduz à montagem do plano de ação
Se ainda não respondeu ao formulário, procure seu tribunal de contas
Publicada nova versão do MOS – Manual de Orientação do eSocial v. S-1.0
O texto do Manual consolida alterações realizadas para aprimorar o entendimento, inclusive contemplando dúvidas recebidas pelo atendimento do Fale Conosco do eSocial.
Ente público responde subsidiariamente por inadimplemento de obrigações trabalhistas de prestadora terceirizada
A Justiça do Trabalho pode determinar a responsabilidade do ente público tomador de serviços quando constatada culpa na fiscalização da empresa contratada em relação aos direitos trabalhistas de seus empregados.
Relator determina suspensão de efeitos de lei que concedeu revisão geral anual da Câmara de Marataízes
A Câmara Municipal de Marataízes deverá suspender os pagamentos de reajustes salariais realizados a partir da lei municipal 2.111/2019, que concedeu a revisão geral anual do Poder Legislativo.
