COMUNICADO SIAFIC N. 03/2021
Foi prorrogado para 10/05/2021 o prazo para preenchimento do questionário eletrônico de diagnóstico dos SIAFICs, a ser respondido pelo Chefe do Poder Executivo, por meio de link anteriormente enviado.
Normas do Acre com hipóteses de intervenção nos municípios é inconstitucional
Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos da Constituição do Acre que possibilitam a intervenção nos municípios em casos de impontualidade no pagamento de empréstimo garantido pelo estado sem justo motivo e de prática de atos de corrupção, devidamente comprovada, na administração municipal.
STF derruba lei que restringia instalação de torres de transmissão em Valinhos (SP)
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo de lei municipal de Valinhos (SP) que impedia a instalação de torres de transmissão de telecomunicação a menos de 100 metros de residências, praças, parques, jardins, imóveis integrantes do patrimônio histórico cultural e áreas de preservação permanente (APP), entre outras áreas.
Lei de Improbidade Administrativa: a jurisprudência sobre a perda da função pública
Entre 1995 e julho de 2016, foram proferidas 11.607 condenações definitivas por improbidade administrativa no curso de 6.806 processos em tramitação no Judiciário brasileiro, uma média de 903 decisões condenatórias por ano.
Projeto InovaJuntos inicia encontros abertos virtuais; saiba como participar
O InovaJuntos começou nesta semana a série de encontros abertos virtuais (EAVs) para a troca de experiências entre os Municípios e consórcios públicos.
Mercado financeiro espera que Selic suba para 3,5% ao ano nesta semana
Expectativa de alta de 0,75 ponto percentual está no boletim Focus
CNM recebe resposta do FNDE sobre problema nas matrículas para distribuição do Fundeb
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recebeu nesta sexta-feira, 30 de abril, ofício do presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes da Ponte.
Ministério da Saúde divulga procedimento para autorização de leitos de UTI Covid-19
O Ministério da Saúde (MS) divulgou o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto e Pediátrico Covid-19, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo da Covid-19.
Portarias autorizam 1.064 novos leitos para pacientes da Covid-19
Portarias publicadas no Diário Oficial da União liberam, excepcionalmente, recursos de mais de R$ 44 milhões para a instalação de 1.064 leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e Suporte Ventilatório Pulmonar destinados ao atendimento de pacientes da Covid-19.
Municípios precisam enviar dados de 2019 até 5 de maio para se habilitarem a receber complementação-VAAT ao Fundeb
Os Municípios que não enviaram informações e os dados contábeis, orçamentários e fiscais, relativos ao exercício financeiro de 2019 têm até o dia 5 de maio para fazê-lo, para que possam concorrer a receber complementação Valor Aluno Ano Total (VAAT) ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
