O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promove, na quinta-feira (20/5), das 10h às 12h00, o terceiro encontro on-line do ciclo de webinário ‘Experiências práticas em Concessões e Parcerias Público-Privadas’, desta vez, com o tema ‘Controle externo e regulação das concessões’.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio do Observatório do Futuro, lançou, nesta segunda-feira (17/5), o ‘Prêmio TCESP-ODS’, concurso de boas práticas desenvolvidas para o enfrentamento da COVID-19 no âmbito da gestão pública.
Um total de 97.615.606 procedimentos – entre consultas, tratamentos, cirurgias, exames e atendimentos ambulatoriais – foram realizados nos 272 hospitais públicos, estaduais e municipais, do Estado de São Paulo ao longo do exercício de 2020
A mudança de gestão não afasta a responsabilidade do município quanto ao pagamento dos vencimentos dos seus servidores.
Dos 644 municípios paulistas fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), exceto a Capital, um total de 66 Administrações superaram o limite previsto na Constituição Federal que estipula o percentual entre despesas e receitas correntes.
Dados referentes às receitas e despesas do Governo do Estado de São Paulo revelam que, no exercício de 2020, foram arrecadados R$ 229,49 bilhões e o valor pago atingiu R$ 199,62 bilhões.
Com o objetivo de discutir os principais pontos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21)
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais entende que não é possível a cessão de estagiários contratados pela Câmara Municipal ao Tribunal de Justiça do Estado.
