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ICMS Compensação Financeira
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do ICMS.
ICMS – Compensação Financeira (DL-CON-POG 82).
Boletim Informativo 203/2021
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão
Assunto: Comunicado Audesp nº 32 do TCESP. Orientação sobre o documento Publicação do Demonstrativo de Receitas e Despesas com a Manutenção e o Desenvolvimento do Ensino – Anexo 8 – RREO do Sistema Audesp.
Critérios de feira livre cabem ao prefeito e não à Câmara Municipal
As feiras livres são típicas e tradicionais instituições municipais, e ocorrem na forma do regulamento de cada município em locais, dias e condições estabelecidas pela prefeitura, e ficam sujeitas inteiramente à sua fiscalização
ICMS 5ª Cota realizada e Valores Históricos
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do ICMS.
ICMS 5ª Cota realizada e Valores Históricos (DL-CON-POG 81).
DL-CON-POG 82/2021 Barra Bonita
ICMS – Compensação financeira.
DL-CON-POG 82/2021 Bebedouro
ICMS – Compensação financeira.
DL-CON-POG 82/2021 Cajuru
ICMS – Compensação financeira.
DL-CON-POG 82/2021 Franco da Rocha
ICMS – Compensação financeira.
DL-CON-POG 82/2021 Guaratinguetá
ICMS – Compensação financeira.
