DL-CON-POG 93/2021 Santo Antônio do Jardim
FPM 2º Decêndio Realizado – Julho.
DL-CON-POG 93/2021 Taboão da Serra
FPM 2º Decêndio Realizado – Julho.
DL-CON-POG 93/2021 Taubaté
FPM 2º Decêndio Realizado – Julho.
DL-CON-POG 93/2021 Tietê
FPM 2º Decêndio Realizado – Julho.
DECISÃO: Somente deve ser considerado para fins de desempate tempo de serviço contado até o último dia da realização das inscrições do concurso público
A Corte Especial Judicial (CEJ) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu a segurança a um candidato do concurso público para declarar que o tempo de serviço prestado à Administração utilizado para efeito de desempate deve ter como termo final o último dia da realização das inscrições.
INSS é obrigado a pagar salário a gestantes afastadas na pandemia
Juízes de SP consideraram que não pode a empregadora ser obrigada a arcar com tais encargos, na impossibilidade do exercício da profissão ocasionada pela crise emergencial de saúde pública.
Por unanimidade, Pleno do TJTO considera inconstitucionais leis que tornaram analistas jurídicos em Procuradores do Município de Palmas
Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) considerou inconstitucionais os dispositivos das leis aprovadas pela Câmara Municipal de Palmas que autorizaram o enquadramento dos ocupantes dos cargos de analistas técnico-jurídicos na carreira de Procurador Municipal, passando assim os mesmos a integrar carreira distinta daquela para a qual prestaram concurso de provas e títulos.
STJ mantém decisão que suspendeu edital de concurso por suposto desrespeito a piso salarial dos médicos
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu o pedido da prefeitura de Cabedelo (PB) para permitir a continuidade de um concurso promovido pelo município para a contratação de médicos no serviço público.
Ministro Alexandre suspende decisão sobre escolaridade de cargos de chefia em Aparecida (SP)
Ao analisar pedido do prefeito, o ministro Alexandre de Moraes verificou que a decisão do Judiciário paulista que veda a tramitação de projeto de lei sobre o tema ofende o princípio da separação dos poderes.
Estado de SP destina mais de R$ 5 bilhões no combate à pandemia no primeiro semestre de 2021
Novo levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) junto aos 644 municípios paulistas (exceto a Capital) e ao Governo Estadual revela que, no primeiro semestre de 2021, foram destinados R$ 5,23 bilhões no enfrentamento à pandemia.
