Crescimento das sentenças judiciais chega a 21% ao ano no período posterior a 2017
Gastos com precatórios aumentaram a uma taxa maior do que o que seria observado caso tivessem o crescimento que predomina nas demais despesas do teto
Ministério da Economia detalha PEC dos Precatórios
Principal objetivo da proposta encaminhada ao Congresso Nacional é compatibilizar o pagamento das sentenças judiciárias com o teto de gastos
Com alta da energia, inflação de julho é a maior para o mês desde 2002 e chega a 8,99% em 12 meses
Conta de luz respondeu pelo maior impacto no IPCA do mês passado, segundo o IBGE; aumentos nas passagens aéreas e nos combustíveis também contribuíram para o resultado
Fundeb 2021: CNM reivindica revogação de portarias sobre indicador de educação infantil
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou Ofício 258/2021 ao Ministério da Educação (MEC) para pedir a revogação das Portarias 547/2021 do MEC e 276/2021 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).
Medida Provisória abre crédito extraordinário R$ 9 bilhões para Saúde
A Medida Provisória (MP) 1.062/2021 abre crédito extraordinário de R$ 9,1 bilhões, em favor do Ministério da Saúde (MS). Publicada nesta terça-feira, 10 de agosto, a MP garante mais recursos para a manutenção do financiamento de serviços de saúde decorrentes da pandemia da Covid-19.
Nova versão do PCAsp deve ser adotada em 2022
A nova versão do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCasp 2022) já está disponível no site da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e deve ser adotado, obrigatoriamente, a partir do ano que vem.
Fux mantém decisão que invalidou criação de cargos em comissão em Governador Valadares (MG)
Segundo o presidente do STF, a decisão está de acordo com a tese de repercussão geral fixada pelo STF sobre a matéria.
Boletim Informativo 303/2021
Área: Licitações e Contratos.
Assunto: Índice de atualização. SIAM.
Boletim Informativo 302/2021
Área: Direito Público.
Assunto: Portaria nº 54. Prorrogação de prazo. Atenção Primária à Saúde..
Boletim Informativo 301/2021
Área: Direito Público.
Assunto: Medida Provisória nº 1.061. Programa Auxílio Brasil.
