Publicada resolução que estabelece as diretrizes operacionais para implementação do Arranjo de Desenvolvimento da Educação (ADE)
O instrumento proporciona a melhoria da qualidade social da educação
Tribunal de Contas debaterá Lei Geral de Proteção de Dados em live no dia 25
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo promove, na quarta-feira (25/8), das 14h30 às 16h00, a terceira edição da Jornada de Privacidade, evento on-line cujo objetivo é debater os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no setor público.
TCE detecta irregularidades em mais de 20% dos Portais de Transparência
Em uma vistoria junto aos Portais de Transparência, com o objetivo de fiscalizar a divulgação das receitas, despesas e dos atos concernentes ao enfrentamento da pandemia ocasionada pela COVID19, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) constatou que mais de 20% dos órgãos e entidades não cumprem as exigências estabelecidas em lei.
Comunicado da Economia divulga cronograma do 2° ciclo das emendas 2021
Publicado nesta segunda-feira, 16 de agosto, comunicado do Ministério da Economia (ME) divulga o cronograma direcionado aos novos Beneficiários do 2° ciclo das emendas individuais na modalidade especial.
Cautelar determina que prefeito de Itapemirim suspenda aumento salarial e não preencha cargos
Após a Prefeitura de Itapemirim ter aprovado uma Lei Complementar municipal, em 28 de julho de 2020, que aumentou o número de cargos comissionados e sua remuneração, gerando um aumento de despesas de R$ 11 milhões anuais, o prefeito do município, Thiago Peçanha Lopes, deverá suspender o pagamento do acréscimo de remuneração previsto nesta lei, e se abster de preencher os cargos criados.
Não cabe contribuição previdenciária sobre Adicional de Qualificação pago a servidores públicos
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que suspendeu a incidência de contribuição previdenciária sobre parcelas do Adicional de Qualificação (AQ), pago a servidores públicos.
STF discute se governo pode contratar pela CLT na sessão desta quarta-feira
O Plenário do Supremo Tribunal Federal retoma, nesta quarta-feira (18/8), às 14 horas, o julgamento da ação que discute a constitucionalidade da Emenda à Constituição (EC) 19/1998, que suprimia a exigência do Regime Jurídico Único (RJU) e de planos de carreira para servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas dos entes federados.
Câmara aprova MP que simplifica e moderniza gestão de cargos em comissão
Medida Provisória será encaminhada agora para votação no Senado
