Teletrabalho traz economia de quase R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos
As maiores reduções foram na compra de passagens e despesas com locomoção de pessoal, diárias e serviços de energia elétrica
MEI tem até 31 de agosto de 2021 para regularizar seus débitos
Até o dia 31/08/2021, o MEI poderá regularizar seus débitos (INSS, ISS e ICMS) por meio de recolhimento em DAS, acessando o PGMEI, ou parcelando.
TCE detecta irregularidades em mais de 20% dos Portais de Transparência
Em uma vistoria junto aos Portais de Transparência, com o objetivo de fiscalizar a divulgação das receitas, despesas e dos atos concernentes ao enfrentamento da pandemia ocasionada pela COVID19, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) constatou que mais de 20% dos órgãos e entidades não cumprem as exigências estabelecidas em lei.
Por unanimidade, STF acaba com a candidatura nata, considerada inconstitucional
É inconstitucional o dispositivo previsto no artigo 8, parágrafo 1º, da Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997), que garante ao detentor de cargo eletivo o direito ao registro de candidatura para o mesmo cargo, independentemente da vontade do partido a que estiver filiado.
Lei que proíbe o comércio de animais domésticos em Santos é inconstitucional, julga OE
Invasão de competência e violação de liberdade econômica.
