A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a municípios com população inferior a 50 mil habitantes no Censo 2010 a adoção de processos de licenciamento ambiental simplificados para o cumprimento das exigências da Lei de Resíduos Sólidos.
Na sessão de hoje, o ministro Gilmar Mendes votou para declarar a constitucionalidade da emenda
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão
Assunto: Portaria CIB nº 14. Repasse de recursos financeiros
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão
Assunto: Resolução SDE nº 30. Programa Bolsa-Trabalho.
Área: Bens Públicos e Meio Ambiente.
Assunto: Comunicado. Programa Cidadania no Campo-Município Agro.
Área: Direito Público.
Assunto: Decreto nº 65.924. Alterações ao Decreto nº 65.897.
Área: Bens Públicos e Meio Ambiente.
Assunto: Portaria Normativa nº 19 GM MME. Projetos de dutovias. Produção e processamento de gás natural.
Área: Direito Público.
Assunto: Resolução nº 700. Resolução do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN).
Área: Direito Público.
Assunto: Portaria nº 2.731. Cadastramento de Fundos Municipais.
Área: Direito Público.
Assunto: Resolução nº 2. Melhoria da qualidade social da educação.
