Oferta de garantia em execução não equivale a pagamento de tributo
Embora o débito fiscal tenha sido garantido na origem, o certo é que não se equipara ao pagamento do tributo.
Embora o débito fiscal tenha sido garantido na origem, o certo é que não se equipara ao pagamento do tributo.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão
Assunto: Resolução Seduc nº 72. Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar – 2022.
A 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinou que os Correios devem expedir Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) nos casos em que seus empregados forem infectados pela covid-19.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do ICMS.
ICMS 4° Cota Realizada.(DL-CON-POG 107/2021)
ICMS 4° Cota Realizada.
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