A página da Pesquisa Pronta disponibilizou nove entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência da corte, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a necessidade de investigação prévia em caso de abandono de cargo por parte de servidor público, antes de uma possível aplicação da pena de demissão.
O Ministério da Economia (ME) publicou a Portaria 11.538/2021 para revogar a suspensão das análises de capacidade de pagamento e concessão de novas autorizações de empréstimos e financiamentos.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) anunciou a inclusão de nova crítica impeditiva ao Sistema de Informações em Orçamentos Públicos em Educação (Siope) para o envio dos relatórios dos próximos bimestres.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro fecha positivo, com o repasse da última parcela de R$ 3.075.884.800,61 — agendado para quinta-feira, 30.
Uma nova resolução publicada pelo Banco Central nesta terça-feira, 28 de setembro, prevê medidas de segurança para o sistema instantâneo de pagamentos, mais conhecido como Pix.
O Ministério da Saúde divulgou a Nota Técnica 1.203/2021 CGPNI/DEIDT/SVS/MS que atualiza e recomenda, em qualquer intervalo, a administração simultânea das vacinas contra a Covid-19 com as demais vacinas.
Os novos editais do 24º Ciclo do Projeto Mais Médicos para o Brasil foram divulgados pelo Ministério da Saúde na última sexta-feira, 24 de setembro.
Colegiado deve realizar audiências públicas sobre a distribuição desses recursos
Também está na pauta um projeto que trata da incidência de ICMS sobre combustíveis e outro sobre certificação de entidades beneficentes
