DL-CON-POG 128/2021 Pindamonhangaba
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DL-CON-POG 128/2021 Piquete
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DL-CON-POG 128/2021 Praia Grande
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DL-CON-POG 128/2021 Santo Antônio do Jardim
ICMS Previsão mensal e Primeira Cota Realizada.
DL-CON-POG 128/2021 São José do Rio Pardo
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DL-CON-POG 128/2021 Taboão da Serra
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DL-CON-POG 128/2021 Taubaté
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DL-CON-POG 128/2021 Tietê
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Candidato a cargo que exige curso técnico pode tomar posse com diploma superior na mesma área
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.094), estabeleceu a tese de que o candidato aprovado em concurso público pode assumir cargo que, segundo o edital, exige ensino médio profissionalizante ou ensino médio mais curso técnico em área específica, caso não seja portador desse título mas possua diploma de nível superior na mesma área profissional.
RPPS consomem mais de R$ 92 bilhões entre 2019 e 2020
Diante das mudanças com a Reforma da Previdência, dispostas na Emenda Constitucional nº 103, editada em 2019, muitos municípios enfrentam desafios para adequarem o orçamento com a gestão previdenciária.
