Showmício é constitucional? STF deve decidir esta semana
Três partidos políticos ajuizaram ação em 2018 contra a proibição dos comícios apoiados por artistas – os showmícios, que são vedados desde 2006. A ação está sob relatoria de Dias Toffoli.
Três partidos políticos ajuizaram ação em 2018 contra a proibição dos comícios apoiados por artistas – os showmícios, que são vedados desde 2006. A ação está sob relatoria de Dias Toffoli.
No caso, ministros discutem a titularidade do IRRF sobre valores pagos por municípios a pessoas físicas e jurídicas.
Ministro Gilmar Mendes pediu vista e suspendeu o julgamento.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sediará, nos dias 14 e 15/10, o 4º Encontro Técnico de Governança e de Tecnologia da Informação (TI) dos Tribunais de Contas do Brasil.
O relator considerou desproporcional que a pena seja maior, nesses casos, do que as aplicadas a condenados por crimes como lesão corporal, peculato e corrupção passiva.
Comsefaz pediu que sejam estendidas para estados e municípios as regras que valerão para a União no parcelamento
Plataforma permite consulta de CPF e CNPJ com tecnologia blockchain
A decisão segue o entendimento de que a falta de alternância de poder é incompatível com os princípios republicano e democrático.
O relator considerou desproporcional que a pena seja maior, nesses casos, do que as aplicadas a condenados por crimes como lesão corporal, peculato e corrupção passiva.