DL-CON-POG 148/2021 Taubaté
FPM 3° Decêndio Realizado e Valores Históricos.
FPM 3° Decêndio Realizado e Valores Históricos.
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Para o Plenário, a norma reduz o impacto da pandemia da covid-19 sobre a renda dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Área: Direito Público.
Assunto: Resolução CODEFAT nº 921. Sistema Nacional de Emprego – Sine.