DL-CON-POG 156/2021 Itapeva
1º Decêndio realizado – Dezembro/2021
1º Decêndio realizado – Dezembro/2021
1º Decêndio realizado – Dezembro/2021
1º Decêndio realizado – Dezembro/2021
1º Decêndio realizado – Dezembro/2021
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina declarou inconstitucional o inciso X (artigo 189) da Lei Orgânica de Lages, que condiciona a escolha dos diretores das escolas municipais a votação direta e secreta.
1º Decêndio realizado – Dezembro/2021
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