ICMS 1ª Cota Realizada
Informamos que estão disponíveis para consulta o ICMS 1ª Cota Realizada
ICMS 1ª Cota Realizada. (DL-CON-POG 12/2022)
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ICMS 1ª Cota Realizada. (DL-CON-POG 12/2022)
O fato de a Companhia de Habitação do Rio Grande do Sul (Cohab-RS) não ter tecnologia nem autorização para construir estações de tratamento de água ou limpar as margens de arroios não é suficiente para afastar a condenação a reparar dano ambiental.
O Dia da Proteção de Dados comemora a assinatura, em 28 de janeiro de 1981, da Convenção 108, o primeiro tratado internacional juridicamente vinculativo que trata da privacidade e proteção de dados.