Auxílio-transporte não é devido durante teletrabalho, confirma AGU
Justiça reconheceu validade de instrução normativa do Ministério da Economia.
Prorrogado prazo de validade de concurso público para cargo de Auditor do TCEMG
Foi publicado no Diário Oficial de Contas dessa terça-feira a Portaria n. 29/Pres./2022, por meio da qual o presidente Mauri Torres prorroga o prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos para o Provimento de Cargo de Auditor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, também denominado de Conselheiro Substituto, regido pelo Edital nº 01/2017 e homologado pela Portaria nº 38/PRES./2018, de 4 de julho de 2018.
FNDE repassa a terceira parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar
Recurso já está nas contas correntes dos entes federativos. No total, foram transferidos R$ 360,1 milhões.
Publicados informes do PNLD sobre livros em formato acessível e doação de livros no PDDE Interativo/Simec
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgou recentemente os Informes 11, 12 e 13 de 2022, relacionados ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).
Prefeituras recebem R$ 644 milhões no primeiro repasse de ICMS de abril
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (12), R$ 644,70 milhões aos caixas dos 645 municípios paulistas.
DECISÃO: Documentos exigidos em edital de concurso devem ser apresentados apenas no momento da posse
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento ao recurso da sentença que declarou a exclusão de um candidato aprovado na primeira etapa de concurso público por não ter ele apresentado os documentos necessários na fase de inscrição definitiva do exame.
Projeto regulamenta o descarte por escolas dos livros didáticos usados
Proposta quer incentivar a reutilização desse tipo de material escolar.
Boletim Informativo 159/2022
Área: Contas Públicas.
Assunto: Portaria STN nº 1.350. Cadastro da Dívida Pública.
Boletim Informativo 158/2022
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Ordem de serviço SDG nº 01. Fiscalizações Operacionais.
Prazo de exercício para cálculo de aposentadoria no serviço público não se aplica a promoção no mesmo cargo
O STF reafirmou jurisprudência sobre a matéria no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida.
