O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade de leis municipais de Pitangueiras e Artur Nogueira que alteravam a denominação da guarda municipal para polícia municipal.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.944.707, 1.944.899 e 1.961.642, de relatoria da ministra Assusete Magalhães, para julgamento sob o rito dos repetitivos.
Organizado pela Comissão de Jurisprudência e Assessoria das Comissões Permanentes de ministros, o livro tem o objetivo de manter atualizada a coletânea das Súmulas do STJ.
Corte manteve decisão do TRF4, que responsabilizou ex-sócio pelas dívidas de empresa encerrada.
O Plenário do Senado aprovou, em sessão semipresencial nesta quarta-feira (4), a proposta de emenda à Constituição (PEC) 9/2022, que trata da política remuneratória e da valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
Texto define o valor de R$ 4.750 como salário mínimo inicial para os enfermeiros.
O Presidente da República institui o dia 6 de junho como Dia Nacional do Profissional de Logística.