DL-CON-POG 56/2022 Santo Antônio do Jardim
FPM Primeiro Decêndio realizado.
DL-CON-POG 56/2022 São José do Rio Pardo
FPM Primeiro Decêndio realizado.
DL-CON-POG 56/2022 Sorocaba
FPM Primeiro Decêndio realizado.
DL-CON-POG 56/2022 Taboão da Serra
FPM Primeiro Decêndio realizado.
DL-CON-POG 56/2022 Taubaté
FPM Primeiro Decêndio realizado.
DL-CON-POG 56/2022 Tietê
FPM Primeiro Decêndio realizado.
Publicada nova estimativa de receitas do Fundeb para 2022
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira, 29 de abril, a Portaria Interministerial 2/2022, que altera a Portaria Interministerial 11/2021, do Ministério da Educação e do Ministério da Economia, com os parâmetros referenciais anuais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2022, nas modalidades Valor Anual por Aluno (VAAF) e Valor Anual Total por Aluno (VAAT).
Aprovado pelo Senado, PLP sobre a compensação da Lei Kandir precisa passar pela Câmara
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 60/2022, aprovado pelo Plenário do Senado Federal, durante sessão deliberativa, nesta quarta-feira, 5 de maio, precisa ser votado na Câmara dos Deputados para viabilizar a transferência de recursos a 144 Municípios.
Agenciadoras de mão de obra devem recolher ISS sobre salários e encargos
O ISS incide apenas sobre a taxa de agenciamento quando o serviço prestado por sociedade empresária de trabalho temporário for de intermediação, devendo, entretanto, englobar também os valores dos salários e encargos sociais dos trabalhadores por ela contratados nas hipóteses de fornecimento de mão de obra.
ICMS 2° Cota Realizada
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do ICMS 2° Cota Realizada (DL-CON-POG 55/2022)
