DL-CON-POG 65/2022 Sorocaba
ICMS 5ª Cota Realizada e Valores Históricos.
DL-CON-POG 65/2022 Taboão da Serra
ICMS 5ª Cota Realizada e Valores Históricos.
DL-CON-POG 65/2022 Taubaté
ICMS 5ª Cota Realizada e Valores Históricos.
DL-CON-POG 65/2022 Tietê
ICMS 5ª Cota Realizada e Valores Históricos.
Teses da Primeira Seção consagram direito à informação ambiental e obrigação do Estado com a transparência
Em julgamento do Incidente de Assunção de Competência (IAC 13), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu quatro teses relativas ao direito de acesso à informação no direito ambiental, à possibilidade de registro das informações em cartório e à atuação do Ministério Público em tais questões.
Lei permite repasse maior do Fundo Penitenciário a estados e municípios
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, promulgou a Lei 14.346, que altera a norma de transferência do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos estados e municípios, abrindo espaço para mais repasses.
