DL-CON-POG 68/2022 Piquete
ICMS Previsão Mensal e 1ª Cota Realizada.
DL-CON-POG 68/2022 Praia Grande
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DL-CON-POG 68/2022 Santo Antônio do Jardim
ICMS Previsão Mensal e 1ª Cota Realizada.
DL-CON-POG 68/2022 São José do Rio Pardo
ICMS Previsão Mensal e 1ª Cota Realizada.
DL-CON-POG 68/2022 Sorocaba
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DL-CON-POG 68/2022 Taboão da Serra
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DL-CON-POG 68/2022 Taubaté
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DL-CON-POG 68/2022 Tietê
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Brasil em Pauta: plataforma Gov.br vai se aproximar dos municípios
A plataforma Gov.br terá mais um processo de expansão.
PDT e PT questionam lei que permite aumento de gastos públicos com publicidade em ano eleitoral
O relator, ministro Dias Toffoli, solicitou informações à Presidência da República e ao Congresso Nacional, para subsidiar o exame das liminares.