Tribunal de Contas edita livro sobre aspectos da Nova Lei de Licitações
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou para acesso público o livro ‘Reflexões sobre a Nova Lei de Licitações’.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou para acesso público o livro ‘Reflexões sobre a Nova Lei de Licitações’.
O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou nesta quarta-feira, 8 de junho, o Comunicado CGSN/SE 12, com nova atualização do Cronograma referente ao Termo de Opção 2022.
A sistemática do ISS escolhida pelo legislador é baseada na descrição de atividades (aspecto objetivo), e não nas características do prestador (aspecto subjetivo).
Área: Direito Público.
Assunto: Decreto nº 11.091. Contratação de Energia Elétrica.