Na última semana, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram, por unanimidade, os embargos de declaração e resolveram, definitivamente, a questão dos aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Proposta foi aprovada pela Câmara na semana passada.
Licitação foi concluída com valor homologado de R$ 16,447 milhões para 24 meses de vigência contratual, representando uma redução de 10,77% em relação ao valor estimado.
O objetivo é compartilhar a experiência do TCU em relação às compras públicas de inovação no governo.
Foi publicada no Diário Oficial de Contas dessa sexta-feira (19 de agosto) a Portaria n. 75/Pres/2022, que institui grupo de trabalho com o objetivo de “promover a transição do atual regime de licitações e contratos administrativos do tribunal para o novo regime instituído pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”.
