Lewandowski pede vista em processo que analisa reforma da previdência
Até o momento votaram os ministros Luís Roberto Barroso (relator) e Edson Fachin.
Até o momento votaram os ministros Luís Roberto Barroso (relator) e Edson Fachin.
Vantagens não tinham ligação com exigências do serviço e causavam danos ao erário
Em resposta a uma consulta efetuada pelo prefeito de Carangola, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais analisou o formato de contratação de serviços de manutenção de veículos considerando os limites de valores estabelecidos pela Lei nº 14.133/21, a Nova Lei de Licitações (NLL).