O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 29 de setembro, trouxe publicação que estabelece as condições para participação dos Municípios no Programa Garantia-Safra no calendário 2022/2023.
A terceira e última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de setembro será de R$ 2.892.284.753,29.
O partido denuncia política inconstitucional de alguns municípios de não prover adequadamente transporte público para atender eleitores.
Área: Tributos Municipais.
Assunto: Decreto nº 11.208. Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais. Cadastro Imobiliário Brasileiro.
Competência normativa do assunto é privativa da União.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do FPM.
FPM 3º Decêndio. (DL-CON-POG 120/2022).
FPM 3º Decêndio.
FPM 3º Decêndio.
FPM 3º Decêndio.
FPM 3º Decêndio.
