STF mantém decisão que garantiu cobrança do ISS sobre as receitas dos cartórios do Município do Rio
No julgamento, Plenário reafirmou a legitimidade das procuradorias municipais para interpor recurso em ação de controle de constitucionalidade.
No julgamento, Plenário reafirmou a legitimidade das procuradorias municipais para interpor recurso em ação de controle de constitucionalidade.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na quinta-feira (20/10), das 10h00 às 13h00, o terceiro encontro do seminário ‘Nova Lei de Licitações e Contratos’.
O Tribunal de Contas mineiro lançou um site para organizar dados e informações de custos de obras e serviços de engenharia.