DL-CON-POG 151/2022 Cajuru
FPM INPC – Novembro
DL-CON-POG 151/2022 Embu das Artes
FPM INPC – Novembro
DL-CON-POG 151/2022 Espirito Santo do Pinhal
FPM INPC – Novembro
DL-CON-POG 151/2022 Guaratinguetá
FPM INPC – Novembro
DL-CON-POG 151/2022 Itapeva
FPM INPC – Novembro
Declarada inconstitucional lei de Dona Francisca que criou cargos que não se enquadram nas funções de CCs
Parte de uma lei do Município de Dona Francisca, que previa Cargos em Comissão (CCs) que não correspondem às funções de direção, chefia ou assessoramento, foi declarada inconstitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
Tribunal de Justiça declara inconstitucional lei que impede exigência de vacinação contra Covid-19
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou inconstitucional a Lei Municipal nº 3.217, de 3 de março de 2022, que proíbe a exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 em Sorriso.
DL-CON-POG 151/2022 Itirapina
FPM INPC – Novembro
Gratificação para comissionado estar disponível em tempo integral é inconstitucional
Uma lei de município do norte do Estado que instituiu gratificação de 35% para servidores efetivos e comissionados por disponibilidade em tempo integral foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
DL-CON-POG 151/2022 Itobi
FPM INPC – Novembro