DL-CON-POG 1/2023 Espirito Santo do Pinhal
ICMS 1º cota realizada.
DL-CON-POG 1/2023 Guaratinguetá
ICMS 1º cota realizada.
DL-CON-POG 1/2023 Itapeva
ICMS 1º cota realizada.
DL-CON-POG 1/2023 Itirapina
ICMS 1º cota realizada.
DL-CON-POG 1/2023 Itobi
ICMS 1º cota realizada.
DL-CON-POG 1/2023 Jandira
ICMS 1º cota realizada.
DL-CON-POG 1/2023 Lençóis Paulista
ICMS 1º cota realizada.
DL-CON-POG 1/2023 Limeira
ICMS 1º cota realizada.
DL-CON-POG 1/2023 Mairiporã
ICMS 1º cota realizada.
Recomendação 134/2023
Área: Servidor Público e Previdência
Ementa: Elevação do salário mínimo para o ano de 2023. Reflexo imediato no Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Considerações.
